Os proprietários florestais têm ainda um mês para assegurar a limpeza de terrenos, inclusive à volta de habitações, cumprindo o prazo que se mantém inalterado, apesar do confinamento geral devido à covid-19.
Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e de 100 à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, devem decorrer até 15 de março.
A agência Lusa questionou o Ministério da Administração Interna sobre a possibilidade de haver uma prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos florestais, uma vez que o confinamento geral decretado devido à pandemia se vai prolongar durante o mês de março, mas ainda não obteve resposta.
Recorde-se que, em 2020, o prazo foi prorrogado, por duas vezes. Primeiro, até 30 de abril e, depois, até 31 de maio, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas voltaram a ser aumentadas para o dobro, variando entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 e 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
