O antigo primeiro-ministro José Sócrates requereu esta quinta-feira à juíza presidente do julgamento da Operação Marquês, Susana Seca, esclarecimentos sobre eventuais prescrições de crimes previstas para 2026, alegando que o tema nunca foi discutido em audiência nem suscitado pelas partes.
No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, Sócrates contesta informações divulgadas na comunicação social, segundo as quais o tribunal teria transmitido ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) dados relativos aos prazos de prescrição de crimes de corrupção ativa e passiva ligados ao universo Vale do Lobo — prazos esses que poderão ocorrer no primeiro semestre de 2026. O antigo governante considera que tal comunicação configura uma “interferência ilegal” no processo.
“Esta notícia e esta informação vêm confirmar o escândalo que há muito denuncio: este processo penal é ilegalmente tutelado por um grupo de trabalho do órgão administrativo a quem compete gerir a carreira dos juízes”, afirma Sócrates, acusando o tribunal de comprometer a sua independência.
O arguido pediu que lhe seja enviado o esclarecimento prestado ao CSM, bem como toda a correspondência ou eventuais contactos orais entre o tribunal e o Conselho, defendendo que tal é necessário “a bem da publicidade do processo”.
Na mesma exposição, Sócrates critica ainda o facto de a juíza ter classificado como “manobra dilatória” a renúncia do seu advogado, Pedro Delille, que representava o antigo governante desde o início da investigação. Garante que nada teve a ver com a decisão e que é o principal prejudicado, sublinhando a dificuldade de encontrar um representante que consiga inteirar-se rapidamente de um dos maiores processos judiciais do país. Ainda assim, assegura que fará “tudo” para contratar um advogado capaz de iniciar a defesa “o mais rápido possível”.
A 11 de novembro, o tribunal informou que os crimes de corrupção relacionados com o financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao empreendimento Vale do Lobo podem prescrever em 2026. O Ministério Público acredita que José Sócrates e Armando Vara terão recebido dois milhões de euros de Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira para favorecerem o empreendimento algarvio a partir de 2006. O crédito da CGD ultrapassou os 200 milhões de euros e acabou por ser considerado ruinoso.
José Sócrates, de 68 anos, responde por 22 crimes — três de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal qualificada — num processo com 21 arguidos e um total de 117 crimes económico-financeiros imputados. O julgamento, em curso desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, foi interrompido até 4 de dezembro, faltando ainda ouvir mais de uma centena de testemunhas.
