As Instituições de Ensino Superior pagaram, numa década, cerca de 1,25 milhões de euros em suplementos remuneratórios a responsáveis com cargos de gestão que, segundo o Tribunal de Contas (TdC), revelam “desconformidades” com a legislação em vigor.
Entre 2009 e 2019, universidades e institutos politécnicos atribuíram e pagaram a diretores, subdiretores e outros responsáveis suplementos que não estavam previstos na legislação, segundo a auditoria realizada pelo TdC às 32 Instituições de Ensino Superior, que representam cerca de 200 entidades.
Em resposta ao TdC, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior disse estar “a ser preparado” o diploma que permitirá corrigir e regularizar a situação.
Como a medida ainda não foi concretizada, o TdC decidiu que as instituições seriam objeto de processos autónomos de apuramento de responsabilidades financeiras.
Segundo o relatório “Suplementos Remuneratórios nas Instituições de Ensino Superior”, foram pagos 1,254 milhões euros numa década: as universidades atribuíram, em média, cerca de 113 mil euros por ano e os politécnicos pouco mais de 12 mil euros anuais.
