O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse aos jornalistas que, pediu ao Presidente da República para não promulgar o Orçamento do Estado e devolvê-lo ao parlamento para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação:
Recorde-se que a Assembleia Municipal do Porto aprovou no dia 30 de maio a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Segundo a Câmara do Porto, a autarquia vai receber seis vezes menos orçamento do que receberia a Parque Escolar para a manutenção da mesma área nas escolas.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.