Ricardo Salgado e os restantes sete arguidos foram absolvidos pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa no processo relacionado com alegados atos de corrupção envolvendo antigos responsáveis do Banco do Brasil. A decisão foi conhecida esta segunda-feira, durante a leitura do acórdão no Campus de Justiça, em Lisboa.
O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) estava acusado de crimes como corrupção com prejuízo do comércio internacional e branqueamento de capitais, num processo inserido no chamado Universo Espírito Santo. Em causa estava a suspeita de que teriam sido pagos 1,8 milhões de dólares a Allan Simões Toledo, antigo vice-presidente do Banco do Brasil, para assegurar a concessão de uma linha de crédito de 200 milhões de dólares ao BES, em 2011.
Na leitura da decisão, a presidente do coletivo de juízas, Ana Paula Rosa, considerou que não foi produzida prova suficiente para demonstrar a existência de qualquer acordo ilícito entre Ricardo Salgado e Allan Simões Toledo. Segundo o tribunal, não ficou demonstrado que tenha existido uma promessa de pagamento como contrapartida pela aprovação ou manutenção da linha de crédito concedida ao banco português.
A magistrada sublinhou ainda que também não foi provado que Allan Simões Toledo tenha recebido qualquer quantia relacionada com a alegada operação. O tribunal concluiu que os elementos apresentados pela acusação não permitiram sustentar a existência de um pacto corruptivo, lembrando que a linha de crédito em causa já existia desde 2009 e nunca chegou a ser utilizada na totalidade pelo BES.
Além das suspeitas relacionadas com o financiamento obtido junto do Banco do Brasil, o processo incluía alegações ligadas à petrolífera venezuelana PDVSA. Também neste caso, o tribunal considerou que os factos imputados não ficaram provados.
Durante a leitura do acórdão, foi igualmente destacado o princípio de que cabe à acusação demonstrar a prática dos crimes imputados, não podendo uma condenação assentar em meras deduções ou suspeitas. Em caso de dúvida, recordou o tribunal, a decisão deve favorecer os arguidos.
Além de Ricardo Salgado, foram absolvidos João Alexandre Silva, antigo diretor do BES Madeira, Humberto Coelho, ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo no Dubai, Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta, antigos colaboradores do grupo, bem como os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas e a sociedade de advogados detida por ambos.
À saída do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado manifestou satisfação com a decisão, defendendo que a acusação era infundada. O defensor voltou também a referir o estado de saúde do ex-banqueiro, que sofre de doença de Alzheimer, considerando que este não esteve em condições de exercer plenamente a sua defesa durante o processo.
O julgamento teve início em maio de 2025 e corresponde ao primeiro processo do Universo Espírito Santo a obter uma decisão em primeira instância. A sentença ainda poderá ser objeto de recurso. Entretanto, Ricardo Salgado mantém-se envolvido noutros processos judiciais, tendo sido condenado, em junho deste ano, a uma pena única de 13 anos de prisão, suspensa na sua execução devido ao seu estado de saúde.
