O PSD defende a criação de um Grupo de Trabalho, em sede de Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão da Agenda do Trabalho Digno.
No requerimento, dirigido à Presidente da Comissão, os sociais-democratas recordam que deu entrada no Parlamento a PPL 15/XV, vulgarmente chamada “Agenda do Trabalho Digno”, que classificam como uma “proposta de lei da maior importância”. Contudo, adiantam, inexplicavelmente a proposta apresentada pelo Governo está “truncada dos aspetos relativos à política de rendimentos o que, no mínimo, é paradoxal uma vez que sem rendimentos a dignidade do trabalho é cerceada.”
Além disso, acrescentam os deputados, esta proposta não teve “a merecida e aprofundada discussão com os parceiros sociais”, destinatários últimos desta iniciativa legislativa.
Nestes termos, os sociais-democratas consideram que este Grupo de Trabalho assume uma grande importância e nele pretendem que se promova “a audição dos parceiros sociais e a discussão desta proposta de lei nos termos que a mesma exige e em que, naturalmente, serão também discutidas as questões ligadas à política de rendimentos”.
