O Programa “Mais Habitação” foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. No final da reunião ministerial, realizou-se a habitual conferência de imprensa, onde marcou presença o primeiro-ministro. Foram apresentadas algumas das medidas do programa, entre as quais o arrendamento coercivo, que tem levantado alguma polémica.
António Costa esclareceu que a medida vai aplicar-se a imóveis que estão classificados como devolutos pelos municípios há, pelo menos, dois anos. Terminado esse período, cabe às Câmaras Municipais notificar os proprietários:
Relativamente ao alojamento local, as licenças atuais vão manter-se até 2030, mas o primeiro-ministro avisa que é preciso fazer prova que o imóvel está afeto ao turismo:
Entre as medidas aprovadas pelo Governo, está ainda o estímulo a novos projetos de arrendamento acessível, o reforço do setor cooperativo, a proteção de inquilinos com rendas antigas e um desagravamento fiscal para os proprietários que coloquem imóveis no mercado de arrendamento, como adiantou o ministro das Finanças, Fernando Medina:
Por sua vez, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, defendeu que é necessária uma justiça mais eficaz para trazer maior segurança ao mercado de arrendamento:
Excertos da conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde foi aprovado o Programa “Mais Habitação”.
À noite, em entrevista à SIC, António Costa garantiu que as relações com o Presidente da República não se vão degradar, caso haja um veto ao diploma do arrendamento coercivo. O primeiro-ministro desdramatiza as diferenças de opinião com Marcelo Rebelo de Sousa:
Toda a informação sobre o “Mais Habitação” pode ser consultada em www.gov.pt.
