A proposta que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores entra hoje em vigor. O Governo estima que poderá abranger 250 mil pessoas e apoio tem como referencial 501,16 euros.
De acordo com o diploma publicado na terça-feira em Diário da República, o apoio foi “criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença Covid-19”.
Além disso, “corresponde a um apoio cujo acesso é aferido em função de verificação de insuficiência económica, dirigindo-se aos trabalhadores que, por força da pandemia Covid-19, se encontrem com rendimentos abaixo do limiar da pobreza”.
De acordo com a informação disponibilizada pela Segurança Social, o apoio de janeiro só poderá ser pedido entre os dias 1 e 10 de fevereiro.
Para os trabalhadores independentes com quebras de rendimento superiores a 40% o novo apoio tem como período máximo seis meses, seguidos ou interpolados, sendo válido até dezembro de 2021. Já para os trabalhadores independentes economicamente dependentes o apoio tem a duração de um ano.
Os trabalhadores que beneficiem de apoios durante a suspensão ou encerramento de atividades no atual confinamento verão descontado o tempo de concessão desses apoios na nova prestação social.
