A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou para os impactos das recentes alterações ao Registo Nacional de Utentes (RNU), denunciando que vários cidadãos estão a perder o acesso à comparticipação de medicamentos devido às novas regras em vigor desde abril.
Segundo a associação, a situação está a afetar tanto utentes da comunidade como pessoas internadas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). O problema surgiu após a implementação do projeto Ponto Parceiro SNS, que permite às unidades de cuidados continuados prescrever medicamentos para levantamento em farmácias comunitárias e requisitar exames diretamente através do sistema informático do Serviço Nacional de Saúde.
No entanto, de acordo com o presidente da ANCC, José Bourdain, as novas classificações introduzidas no RNU estão a bloquear a emissão de prescrições comparticipadas em diversos casos. A atualização do registo prevê que deixem de ser elegíveis para a atribuição de médico de família os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, os que não recorreram ao SNS nos últimos cinco anos ou aqueles que não tenham os seus dados atualizados.
A associação relata situações concretas em que os utentes apenas descobriram o problema quando tentaram levantar medicamentos na farmácia. Num dos casos, uma cidadã portuguesa, habitualmente acompanhada por uma médica no setor privado, teve de pagar a totalidade da medicação prescrita porque o seu número de utente surgia no sistema sem direito à comparticipação. Após contactar o centro de saúde, verificou-se que existiam problemas relacionados com o seu registo, situação que acabou por ser regularizada, permitindo-lhe recuperar posteriormente o valor correspondente à comparticipação.
Nos cuidados continuados, a situação é considerada particularmente preocupante. Muitos dos utentes encontram-se internados há vários anos, sem contacto regular com os centros de saúde e, em muitos casos, sem familiares que possam tratar da atualização dos seus dados. Segundo José Bourdain, quando as instituições tentam emitir receitas, o sistema bloqueia automaticamente, revelando que o registo do utente não cumpre os novos requisitos.
O responsável considera que esta realidade representa uma limitação injusta dos direitos dos cidadãos, sobretudo daqueles que optam por ser acompanhados no setor privado e que, por esse motivo, podem passar longos períodos sem recorrer ao SNS. Para a associação, a perda do acesso à comparticipação de medicamentos levanta dúvidas sobre a proteção dos direitos dos utentes e merece uma rápida clarificação por parte das entidades competentes.
As novas regras do Registo Nacional de Utentes criaram cinco categorias distintas. Entre elas estão o “registo atualizado”, que garante a elegibilidade para inscrição e atribuição de médico de família, e o “registo atualizado não residente”, destinado aos portugueses que vivem no estrangeiro. Existem ainda as classificações de “registo em curso”, “registo incompleto” e “registo em histórico”, esta última reservada aos registos de utentes falecidos.
Até ao momento, as entidades responsáveis pelo Serviço Nacional de Saúde e os ministérios envolvidos ainda não prestaram esclarecimentos públicos sobre as situações denunciadas pela Associação Nacional de Cuidados Continuados.
