Foi assinado ontem, em reunião do Conselho Municipal de Educação, o Contrato de Delegação de Competências, entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares e o Agrupamento de Escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências na Educação.
Para o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, «a descentralização de competências é um bom princípio, na medida em que os municípios, pela sua proximidade e agilidade de funcionamento, têm uma melhor perceção das necessidades e uma capacidade de intervenção mais rápida e eficaz, gerindo melhor, e com menos desperdício». Contudo, avançou, «é necessário que a transferência de competências seja acompanhada da dotação de meios (humanos e financeiros) necessários para a cabal resposta às necessidades e, sobretudo, para uma prestação de serviços de qualidade, o que não tem acontecido nos diferentes domínios, seja Ação Social ou na Saúde».
Mesmo na área da educação, enfatizou, «este processo só foi possível devido ao bom entendimento entre as instituições locais, e à excelente colaboração e cooperação entre o município e o Agrupamento de Escolas», concluiu.
O Município de Vila Nova de Poiares e o Agrupamento de Escolas têm consciência do grande desafio que representa este novo paradigma de funcionamento, desenvolvendo, por isso, um conjunto de sinergias, dentro do espírito de colaboração e cooperação institucional que sempre pautou a atuação de ambas as entidades, tendo sempre como objetivo a melhoria do sistema educativo no concelho.
Esta delegação decorre da aceitação, pelo Município, das competências na área da Educação, com efeitos a partir do dia 1 de abril, e visa responder à necessidade de ajustar e adequar o funcionamento operacional das estruturas e equipamentos, com vista à melhor otimização possível de recursos humanos e materiais.
A celebração deste contrato de delegação de competências vem, assim, operacionalizar todo o processo, delegando algumas competências no Diretor do Agrupamento de Escolas, em matéria da educação, sendo que algumas responsabilidades serão também exercidas pelo Município, permanecendo ainda uma parte na esfera de jurisdição do Ministério da Educação.
