O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai reunir-se esta quarta-feira com o líder do Chega, André Ventura, na residência oficial em São Bento, num encontro marcado para as 15h30.
A reunião surge na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à lei da nacionalidade e da falta de entendimento na concertação social em torno da proposta de reforma da legislação laboral.
De acordo com informação divulgada pelo Chega, o encontro ocorre após a decisão do Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional o decreto parlamentar que previa a perda da nacionalidade como pena acessória para determinados crimes, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
O tema da reforma laboral deverá também estar em cima da mesa. O processo negocial terminou recentemente sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, levando o Executivo a preparar a apresentação da proposta no Parlamento.
André Ventura tem defendido condições específicas para viabilizar eventuais alterações ao Código do Trabalho, incluindo a descida da idade da reforma e o aumento do número de dias de férias.
O encontro acontece num contexto político marcado por divergências sobre alterações legislativas estruturais e pelo debate em torno das decisões recentes do Tribunal Constitucional.
