O Executivo municipal de Montemor-o-Velho aprovou, no dia 29 de novembro, o Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023-2027, no valor de 30,25 milhões de euros. Os investimentos a desenvolver nas áreas de acolhimento empresarial, no património, na saúde e educação ou as apostas nas políticas ambientais e de sustentabilidade são algumas das linhas de força preconizadas no documento.
Aprovada por maioria, com os votos contra da coligação “Unir pela Mudança” PPD/PSD CDS-PP, a proposta do Executivo liderado por Emílio Torrão vai ser submetida à Assembleia Municipal para deliberação no dia 23 de dezembro.
O orçamento para 2023 foi desenvolvido “num contexto económico ainda mais complexo face ao ano transato”, refletindo “um severo impacto inflacionista, condicionando, por isso, a capacidade municipal de executar um investimento de maior monta. Não obstante, a capacidade verificada para assegurar as despesas correntes, libertando verbas para o investimento de capital em áreas estratégicas, estimula o crescimento e desenvolvimento do concelho de Montemor-o-Velho, promovendo uma maior qualidade de vida dos cidadãos.”, pode ler-se no documento apresentado por Emílio Torrão, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Ao aludir aos efeitos da pandemia e, mais recentemente a Guerra na Ucrânia, e os seus efeitos, nomeadamente os “significativos aumentos dos preços dos bens energéticos” ou “a pressão sobre os preços das matérias-primas”, Emílio Torrão, refere que “este impacto inflacionista do lado da despesa implicará um exercício orçamental exigente que, ainda assim, visa conciliar os objetivos de investimento estratégico com a prudência necessária face aos condicionalismos das contingências já conhecidas e daquelas que possam advir de natureza imprevisível”.
No que diz respeito à fiscalidade municipal, “manteve-se a diminuição já ocorrida noutros exercícios das taxas de IMI, da Derrama e do IRS, procurando um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e o não agravamento das obrigações fiscais das famílias e das empresas”. O IRS vai manter uma taxa de 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% da receita aos residentes fiscais do concelho.
Apesar dos constrangimentos verificados, o Orçamento para 2023 prevê um aumento de 10% nos contratos interadministrativos de delegação de competências nas freguesias, assim como com um reforço das verbas nos Autos de Transferência de Competências.
Com o intuito de continuar a desenvolver um território cada vez mais competitivo, estão previstos investimentos, entre outros, na ampliação do Parque Logístico e Industrial de Arazede e do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho, fundamentais para a continuidade das políticas de atração e fixação de empresas, na melhoria do sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, na criação de uma rede municipal de recolha seletiva de biorresíduos, na promoção da compostagem doméstica e comunitária, no Serviço Municipal de Proteção Civil, na reabilitação urbana e de património cultural e natural.
