A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, saudou o recente acordo em torno de uma lei sobre salários mínimos adequados na União Europeia, considerando “histórico” o final de um processo que contou com “grande empenho” de Portugal.
O objetivo da legislação, proposta pela Comissão Europeia em 2020 e negociada desde então, é “assegurar que os salários mínimos em todos os países da UE proporcionem um nível de vida decente aos trabalhadores”, devendo cada Estado-membro avaliar se o seu salário mínimo legal é suficiente para garantir “um nível de vida decente, tendo em conta as suas próprias condições socioeconómicas, poder de compra ou níveis nacionais de produtividade e desenvolvimento a longo prazo”.
Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis — Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia — existe a negociação coletiva.
Nos países onde existem, os salários mínimos mensais variam entre 332 euros na Bulgária e 2.202 euros no Luxemburgo.
Uma vez formalmente adotada esta diretiva, os Estados-membros terão dois anos para a transpor para o direito nacional.
