O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) contestaram os argumentos apresentados pela defesa de Deolane Bezerra para a transferência para uma Sala de Estado-Maior ou para prisão domiciliária, defendendo a manutenção da influenciadora na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
Numa manifestação enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, os dois organismos afirmam que foi a própria Deolane quem solicitou a partilha de cela, após relatar crises de ansiedade compatíveis com síndrome do pânico nos primeiros dias de reclusão. Segundo os documentos, a decisão de dividir o espaço terá sido tomada entre as próprias detidas, e não imposta por falta de condições ou sobrelotação.
O Ministério Público rebate ainda o relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontava falhas estruturais na unidade prisional. De acordo com a SAP, as celas cumprem os requisitos mínimos legais, tendo cerca de 7,26 metros quadrados, acima do exigido pelas diretrizes para estabelecimentos prisionais.
As autoridades garantem também que foram realizadas melhorias recentes no pavilhão especial, incluindo reforço de equipamentos e condições de organização, além de assegurar que a alimentação e os padrões de higiene seguem os procedimentos estabelecidos.
Quanto às denúncias de pragas e más condições, a SAP afirma que existe controlo regular e que os relatos apresentados são pontuais ou influenciados por fatores como as baixas temperaturas registadas durante o período da inspeção.
O Ministério Público considera, por isso, que não existem основания para a transferência da influenciadora nem para a concessão de prisão domiciliária, pedindo à Justiça a rejeição do habeas corpus.
O caso está a ser analisado pela 16.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, estando a decisão final prevista para o próximo dia 15.
Deolane Bezerra foi detida em maio, no âmbito de uma operação que investiga um alegado esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), acusações que a própria nega.
