A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou um total de 32.158 planos de pagamento em prestações oficiosos para IRS, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
Em causa estão planos prestacionais dirigidos a contribuintes que nem pagaram o IRS até ao final do prazo (31 de agosto) nem submeteram junto da AT um pedido de pagamento prestacional, o que poderiam ter feito até 15 de setembro.
Em ambas as situações, o documento e a referência para pagamento de cada prestação terão agora de ser obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.
Os pedidos de pagamento em prestações simplificados estão disponíveis para montantes de dívidas de IRS até cinco mil euros, não sendo necessária a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outros impostos em dívida.
O número de prestações é calculado em função do valor de dívida, não podendo ir além das 12.
