O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, formalizou, esta terça-feira, os protocolos relativos ao Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) para o ano de 2023, com as 18 Comissões Sociais de Freguesias (CSF). Este ano a dotação global é de 319 mil euros, transitando também a verba ainda disponível dos contratos anteriores. Hoje foi atribuída a primeira tranche do FMES, no total de 159 mil euros, às entidades gestoras das 18 CSF. No ano passado, o FMES permitiu apoiar 749 famílias residentes no concelho, num total de 1.764 pessoas, sobretudo através da aquisição de bens alimentares, pagamentos de rendas, faturas de luz e água. Estiveram presentes na cerimónia de assinatura, para além do presidente da CM de Coimbra, a vereadora com a tutela da Ação Social, Ana Cortez Vaz, bem como os representantes das CSF e alguns presidentes de Junta/Uniões de Freguesia.
O FMES tem uma dotação de 319 mil euros para 2023, para além da verba a transitar para cada uma das 18 CSF relativa ao ano passado, em que se registou uma taxa de execução 92%, tendo sido atribuídos apoios no valor de 293 mil euros. Hoje, dia 28 de março, foram formalizados os protocolos entre o Município e as 18 CSF que têm como objetivo definir regras, princípios e procedimentos para a atuação da entidade gestora do FMES e para a atribuição das verbas aos beneficiários.
São entidades gestoras nas 18 CSF as seguintes entidades: Centro Paroquial de Bem Estar Social de Almalaguês, Centro de Bem Estar Social de Brasfemes, Conferência S. Paulo, Associação Desportiva e Recreativa Vilanovense, Cáritas Diocesana de Coimbra, Centro Social e Paroquial de S. João do Campo, Centro Social Cultural e Recreativo de Quimbres, Centro Social Torres do Mondego, Grupo de Danças e Cantares da Cidreira, Centro Social e Polivalente da Palheira, Associação Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel, Associação Social Cultural e Recreativa de São Paulo de Frades, Clube Tempos Livres de Santa Clara, Associação Cultural e Recreativa do Casal de Figueiras, Centro Sócio – Cultural Polivalente de S. Martinho, Centro de Apoio Social de Souselas, Centro Social e Paroquial de Taveiro e Centro de Solidariedade Social da Adémia.
O objetivo do FMES é garantir condições de vida com dignidade aos agregados familiares mais vulneráveis do concelho, nomeadamente no que diz respeito à alimentação, saúde, água, eletricidade, gás, habitação, educação e outras situações identificadas pelas CSF, responsáveis pela gestão desta verba.
A política social do Município de Coimbra assenta, em grande medida, na intervenção destas 18 CSF e nas instituições sociais que, enquanto estruturas de proximidade, por isso conhecedoras das situações de maior carência socioeconómica e de vulnerabilidade social existentes em cada freguesia, são essenciais na concretização de medidas de planeamento, de intervenção e de coordenação do desenvolvimento social no concelho de Coimbra.
Segundo o relatório de execução do FMES 2022, que foi dado a conhecer na reunião de Câmara de 27 de fevereiro, no ano passado foram instruídos 984 processos que permitiram apoiar 749 famílias residentes no concelho, num total de 1.764 pessoas. O relatório conclui que, “face aos dados apresentados, o FMES de 2022 (…) continua a revelar-se uma medida de apoio extremamente importante na proteção dos agregados familiares em situação de comprovada carência social e económica.” Isto num período pós-pandemia, em que muitos agregados familiares “continuaram, durante 2022, a confrontar-se com a impossibilidade de terem acesso a bens, serviços e a condições básicas fundamentais que lhes assegurassem as condições mínimas de vida com dignidade e que promovessem a melhoria da sua qualidade de vida”.
Importa, ainda, referir que, no ano passado, o Município de Coimbra teve um importante papel no acolhimento de largas dezenas de agregados familiares refugiados, provenientes da Ucrânia. “Além do impacto que o FMES teve no apoio aos agregados familiares residentes no concelho, destaca-se, também, o papel fulcral no apoio, sobretudo no âmbito do processo de acompanhamento e autonomização, dos agregados familiares de refugiados acolhidos no Município”, pode ler-se no relatório 2022.
