O Ministério Público acusou o proprietário de um stand automóvel de Vila do Conde pela prática de fraude fiscal qualificada, num esquema que terá causado um prejuízo superior a 1,6 milhões de euros ao Estado. A informação consta de um comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral Regional da República.
De acordo com o despacho de acusação, datado de 3 de novembro, o empresário dedicou-se, entre 2012 e 2016, à aquisição intracomunitária de veículos usados, que depois comercializava em Portugal mediante o uso de documentação falsa, evitando assim o pagamento dos impostos devidos.
A investigação concluiu que o arguido atuava através de duas sociedades distintas — uma delas em nome de um “testa de ferro” — para adquirir viaturas no espaço europeu beneficiando, de forma indevida, do regime de isenção aplicável às transações intracomunitárias. Posteriormente, os veículos eram legalizados diretamente em nome de consumidores finais, fazendo constar falsamente que os impostos teriam sido liquidados no país de origem.
O Ministério Público refere ainda que o empresário comercializou retomas de veículos, concretizando as transações diretamente entre vendedor e comprador, igualmente fora do circuito de tributação.
Os investigadores estimam que o esquema terá lesado o Estado em pelo menos 1.608.766,20 euros, montante relativo a IVA e IRC considerados criminalmente relevantes. O MP requereu que este valor seja declarado perdido a favor do Estado.
