O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, defendeu esta quarta-feira, na Assembleia da República, a criação do crime de usurpação de identidade digital, com o objetivo de reforçar o combate ao roubo de contas em plataformas online e redes sociais.
Durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade de um projeto de lei do PSD sobre o acesso de menores a redes sociais, o responsável sublinhou a crescente preocupação com este tipo de criminalidade.
“É algo que nos preocupa constantemente na avaliação de pessoas que chegam à Polícia Judiciária e se vêm queixar da usurpação da conta do Facebook, da usurpação da conta no LinkedIn”, referiu Carlos Cabreiro.
O dirigente, que até há cerca de um mês liderava a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária, alertou para o aumento de casos relacionados com o roubo de identidades digitais e a apropriação indevida de perfis em redes sociais.
O debate insere-se no processo legislativo do projeto de lei do Partido Social Democrata, que propõe limitar o acesso de crianças e jovens a plataformas online, estabelecendo idade mínima de 16 anos para utilização de redes sociais como Instagram, TikTok e Facebook, e condicionando o acesso entre os 13 e os 16 anos ao consentimento parental verificado.
O diploma foi aprovado na generalidade em fevereiro de 2026 e encontra-se agora em discussão na especialidade na Assembleia da República, com vista ao seu aperfeiçoamento antes da votação final.
