O Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) aprovou 16 candidaturas das Comunidades Intermunicipais e Câmaras Municipais da região Centro para a concretização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado no território dos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.
Segundo comunicado enviado à nossa redação, este apoio comporta um investimento de 9,2 milhões de euros de fundos europeus. O seu objetivo consistem em que mais de 2 milhões de prédios inscritos na matriz rústica passem a ter representação gráfica georreferenciada. Esta medida permitirá a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos e, dessa forma, ajudar a uma melhor gestão do território, em particular no interior e em áreas fortemente afetadas por fogos florestais.
Trata-se de uma das medidas do Programa de Valorização do Interior que incorporou o Programa de Estabilização Económica e Social, em resposta à pandemia causada pelo vírus COVID.
No mesmo comunicado é referido que o abandono ou ausência de gestão das terras rústicas é um dos mais relevantes problemas do país e da região.
A ausência de informação cadastral atualizada de grande parte do território regional, em particular nas zonas ruais e florestais, acentua os fatores de risco de incêndio, decorrente da limitada capacidade de controlo e fiscalização e, consequentemente, eficácia das medidas de proteção e prevenção. Mas também inibe o desenvolvimento de um mercado fundiário que possibilite o crescimento e a competitividade das empresas agrícolas e florestais e uma adequada valorização do território regional.
