A Câmara de Castro Marim, no distrito de Faro, detetou 100 habitações ilegais no concelho, das quais cerca de 70% não podem ser regularizadas e vão ser demolidas, anunciou a presidente do município, Filomena Sintra.
O levantamento municipal abrange casas móveis pré-fabricadas, de madeira, modulares e contentores marítimos construídos sem licenciamento ou autorização. Segundo a autarca, 95% destas ocupações resultam de escolha voluntária dos proprietários, e não da falta de alternativa habitacional.
As construções que não podem ser legalizadas estão a ser notificadas para demolição e reposição das condições originais do terreno. Caso os proprietários não procedam, a autarquia executará a demolição com recurso aos seus próprios meios, cobrando posteriormente os custos.
Filomena Sintra sublinhou que estas ocupações criam problemas administrativos, jurídicos e sociais, afetando áreas como a Proteção Civil, o combate a incêndios e o acesso à saúde pública. Muitas habitações estão dispersas, escondidas e sem acessos qualificados, dificultando intervenções em caso de emergência.
A presidente do município frisou que o problema não é a falta de habitação, mas sim a opção de viver isolado fora das regras urbanísticas, e garantiu que a Câmara está empenhada em encontrar soluções habitacionais viáveis, respeitando sempre a lei e o planeamento urbano.
