A Comunidade Local dos Baldios de Arrifana levou esta quarta-feira, 29 de abril, à Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares duas situações que considera críticas: a impossibilidade de aceder ao Moinho do Moleiro, cuja gestão lhe foi atribuída, e a ausência de regularização de terrenos baldios identificados há vários anos.
A intervenção, apresentada pelo presidente do conselho diretivo, Diogo Campos, decorreu ao final da tarde no CCP e expôs um conjunto de constrangimentos que, segundo a direção, estão a comprometer o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
No caso do moinho, a comunidade recorda que existe um contrato celebrado com o município, válido até 2029, que lhe atribui a responsabilidade de gestão, manutenção e valorização do espaço. No entanto, denuncia que, desde a tomada de posse da nova direção, em dezembro de 2025, não conseguiu sequer aceder ao imóvel por falta de chave, situação que se mantém após vários pedidos formais dirigidos à Câmara Municipal.
Segundo foi explicado, esta limitação impede a execução de um projeto financiado por fundos europeus, aprovado em 2023, no valor de cerca de 24 mil euros, que inclui a recuperação e dinamização do espaço. A direção alerta para o risco de incumprimento das obrigações associadas ao financiamento, incluindo a eventual devolução das verbas, caso a situação se mantenha.
Entre as consequências apontadas estão também a impossibilidade de abrir o moinho ao público, nomeadamente para visitas turísticas e pedagógicas, e a deterioração de equipamentos já instalados.
Paralelamente, foi abordada a questão dos terrenos baldios da freguesia de Arrifana. A comunidade afirma ter identificado 17 artigos que considera claramente classificados como baldios, defendendo que, à luz da lei, deveriam já estar registados em nome da comunidade local.
Contudo, nove anos após a constituição da entidade, a direção sublinha que nenhum desses terrenos foi ainda inscrito na matriz em seu nome, apontando uma alegada recusa da autarquia em reconhecer formalmente essa natureza jurídica.
A situação é considerada contraditória pelos responsáveis, que referem ter sido notificados pelo município para proceder à limpeza de terrenos após intempéries, apesar de estes não estarem formalmente reconhecidos como pertencentes à comunidade.
Confrontado com estas questões durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Nuno Neves, explicou que o processo se encontra a aguardar pareceres técnicos e jurídicos, não havendo ainda uma decisão definitiva sobre as matérias em causa.
Perante este enquadramento, os Baldios de Arrifana solicitaram à Assembleia Municipal um esclarecimento formal sobre duas matérias: a entrega da chave e o reconhecimento pleno da gestão do moinho, e a regularização dos terrenos baldios identificados, através da respetiva inscrição matricial.
A direção sublinha que a sua posição não é de confronto, mas de procura de cooperação institucional, apelando a uma resolução célere que permita cumprir os compromissos assumidos e valorizar o património local.
