A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação nacional de fiscalização dirigida a operadores económicos instalados em estações ferroviárias, terminais de autocarros expresso e respetivas zonas envolventes, tendo inspecionado 98 estabelecimentos em todo o país. Da ação resultaram dois processos-crime, 24 processos de contraordenação e a suspensão da atividade de um operador económico.
A operação decorreu ao longo das últimas semanas e teve como principal objetivo reforçar a proteção dos consumidores, verificar o cumprimento da legislação em vigor e garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar em locais que registam diariamente uma elevada afluência de passageiros e utilizadores.
Segundo a ASAE, as ações de fiscalização permitiram identificar diversas irregularidades. Entre as situações mais graves encontram-se dois processos-crime relacionados com a comercialização de géneros alimentícios falsificados e com a utilização ilegal de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas.
Além dos processos-crime, foram instaurados 24 processos de contraordenação por diferentes infrações. Entre as irregularidades detetadas destacam-se o incumprimento dos deveres gerais das entidades exploradoras, a falta de comunicação prévia obrigatória para o exercício da atividade, a inexistência ou desatualização dos processos HACCP, falhas na rotulagem dos produtos e a ausência de informações legalmente exigidas aos consumidores. Foram ainda identificadas desconformidades nas condições das cozinhas, copas e áreas de fabrico de estabelecimentos de restauração e bebidas.
No âmbito da operação, a ASAE determinou igualmente a suspensão da atividade de um operador económico por incumprimento das obrigações legais aplicáveis aos estabelecimentos de restauração e bebidas.
As autoridades procederam ainda à apreensão de 162 unidades de géneros alimentícios contendo canábis ou derivados, produtos que foram enquadrados como géneros alimentícios falsificados. A ASAE sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar a segurança dos consumidores e o cumprimento das normas que regulam o setor alimentar.
