A ADSE registou até agora 868 novas inscrições de beneficiários titulares e 32 familiares no âmbito do alargamento do subsistema de saúde aos cerca de 100 mil contratos individuais do Estado, que arrancou a 09 de janeiro, disse fonte oficial à agência Lusa.

De acordo com o diploma publicado em Diário da República, a aceitação da inscrição dos trabalhadores será feita “de forma faseada”. E, segundo disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública as inscrições serão apreciadas por ordem de entrada.

São abrangidas entidades de natureza jurídica pública no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais ou municipais, mas “desde que não tenham caráter industrial ou comercial”.

O diploma abrange ainda as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza.

A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, disse Alexandra Leitão.