O Supremo Tribunal recusou, esta terça-feira, o pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata de Manuel Pinho, por entender que não havia “fundamento bastante”.
Este é já o segundo pedido de libertação imediata de Manuel Pinho, ambos recusados pelo Tribunal. O antigo ministro da Economia irá, por isso, permanecer em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
Manuel Pinho é acusado dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal no âmbito do caso EDP.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.